Projecto

Jornal “O Setubalense”, de 15 de Maio de 2007. 

INTRODUÇÃO
As políticas de Família são hoje uma preocupação presente na estratégia de todos os governos atentos ao evoluir das sociedades.
O governo português criou, pelo Decreto-Lei nº. 155/2006, a Comissão para a Promoção de Políticas de Família, assim como o Conselho Consultivo das Famílias, a partir do reconhecimento explícito de que “a família é uma das unidades base da sociedade, cabendo ao Estado promover a melhoria da qualidade de vida dos seus membros e proteger os direitos das crianças, mulheres e homens, em particular daqueles que enfrentam maior risco de vulnerabilidade e exclusão social”.
Por outro lado, o Programa do XVII Governo Constitucional reconhece ”o contributo imprescindível das famílias para a coesão, o equilíbrio social e o desenvolvimento sustentável e equilibrado.”
O facto de quase não existirem hoje vozes credíveis que reflictam sobre a condição familiar, de forma pública e sistemática, em especial vozes que se debrucem sobre as causas profundas da disfunção e falta de estrutura e equilíbrio familiares, mas apenas traços gerais sobre os efeitos provocados por essas mesmas causas profundas, leva-nos a criar este Projecto.

OBJECTIVOS
O presente Projecto estará assente em três tipos de pilares ou vertentes de trabalho.
Em primeiro lugar uma vertente de investigação, que permita construir uma espécie de centro de recursos, de modo a que o Projecto tenha bases estatísticas, de informação e pesquisa que permita oferecer uma plataforma a qualquer tipo de acção ou tomada de posição.
Em segundo lugar o projecto contará com uma vertente de formação, de modo a fornecer aos cidadãos instrumentos que ajudem a estruturar famílias equilibradas e harmoniosas.
Em terceiro lugar, o projecto prevê também uma vertente de intervenção na Comunidade, de modo a ser uma voz de esperança quanto à possibilidade real de desenvolver famílias equilibradas, no meio de tanta informação que leva à descrença dessa possibilidade, mas também uma voz de alerta que pugne por políticas de família que sejam de facto estruturantes e facilitadoras das famílias equilibradas, podendo, por vezes, recorrer à denúncia pública de situações concretas que afectem colectivamente as famílias.

SITUAÇÃO JURÍDICA
O Projecto não procurará adquirir personalidade jurídica, pelo menos para já. Será criado na qualidade de Departamento autónomo do Instituto de Educação Cristã (IEC), que é uma instituição particular de solidariedade social, e cujos objectivos estatutários prevêem, entre outras, “acções educativas e divulgação cultural” (artº. 2º.). A existência legal do Projecto, numa primeira fase, estará assim justificada pela personalidade jurídica do IEC.

INDEPENDÊNCIA
O Projecto é rigorosamente independente de quaisquer grupos sociais, forças políticas ou instituições religiosas.

DESIGNAÇÃO
Este gabinete designar-se-á “Projecto SER Família”.

RECURSOS A UTILIZAR
O bom funcionamento do Projecto implicará alguns tipos de recursos.
Quanto aos recursos físicos, o Projecto estabelecerá um Protocolo com a Universidade Sénior de Setúbal (UNISETI), de forma a poder utilizar as suas instalações, sempre que necessário, e de acordo com o estabelecido no referido documento.
O escritório do Projecto funcionará igualmente nas instalações da UNISETI.
Relativamente aos recursos humanos, todas as colaborações serão de carácter voluntário, pelo que não haverá lugar a remunerações. O Projecto contará com uma Comissão Permanente e uma Comissão Técnica.
Quanto aos recursos financeiros, o Projecto procurará encontrar patrocinadores pontuais para cada uma das iniciativas que impliquem verbas.

COMISSÃO PERMANENTE
O Projecto contará com uma Comissão Permanente (sete elementos), a nomear pela Direcção do Instituto de Educação Cristã, que integrarão também a Comissão Técnica.
A Comissão Permanente será constituída em resultado de convites pessoais dirigidos pelo Presidente do IEC, que também presidirá à mesma, assim como ao “SER Família”, por inerência.
A Comissão Permanente tem como competências:
1. Dirigir os trabalhos do Projecto com vista à prossecução dos seus objectivos.
2. Nomear o Director do Centro de Recursos.
3. Nomear o Director do Centro de Formação.
4. Nomear o Director de Eventos.
5. Nomear o Director do Gabinete de Imprensa.
6. Articular os trabalhos com a Comissão Técnica.

COMISSÃO TÉCNICA
O Projecto contará com uma Comissão Técnica, composta por 20 ou mais elementos, que será constituída em resultado de convites pessoais dirigidos pelo Presidente do IEC.
Os elementos a integrar a Comissão Técnica deverão ter formação nas seguintes áreas:
- Sociologia
- Economia
- Gestão
- Formação Profissional
- Psicologia
- Pedagogia
- Educação
- Direito
- Teologia
- História
- Saúde
- Antropologia
- Serviço Social, ou
- Outras que venham a ser consideradas adequadas.
O Projecto poderá contar, ainda, com algumas personalidades reconhecidas, da região, que trabalhem em áreas de evidente interesse em matéria de família.
A Comissão Técnica tem como competências:
1. Colaborar com a Comissão Permanente.
2. Reunir periodicamente (no mínimo duas vezes por ano) de modo a apreciar o trabalho desenvolvido pelo Projecto, e dar contributos para um sempre melhor e mais adequado desempenho.
3. Participar e colaborar na organização, promoção e realização de eventos.
4. Ajudar a criar e manter um Centro de Recursos.
5. Ajudar a criar e manter um Centro de Formação.
6. Dar continuidade à organização do Seminário anual sobre temáticas de Família que o IEC vem organizando há anos a esta parte, e promover outras iniciativas como, por exemplo, palestras avulsas sobre temáticas familiares.
7. Criar e manter um Gabinete de Imprensa, que seja responsável pelo site (ou blog) e pelo boletim do “SER Família”.

IMAGEM INSTITUCIONAL
Um dos primeiros passos a tomar pela Comissão Permanente será escolher um logótipo e um lettering para o Projecto.

PARCERIAS
O Projecto poderá desenvolver Protocolos de Parceria com outras instituições de carácter social, técnico, educativo, científico, académico e outros, segundo as necessidades, e tendo sempre em vista a prossecução dos seus objectivos.

CALENDÁRIO DE IMPLEMENTAÇÃO
O Projecto será implementado o mais tardar em Abril de 2007, depois de estabelecidas criteriosamente as Comissões Permanente e Técnica, e escolhido o logótipo e o lettering.
Nessa ocasião a Comissão Permanente convocará uma Conferência de Imprensa, onde se fará a apresentação do Projecto e se divulgará um Plano de Actividades para o referido ano.

Setúbal, Março de 2007

Este Projecto foi apresentado à Comunicação Social em Conferência de Imprensa, realizada no Clube Setubalense, no Dia internacional da Família, 15 de Maio de 2007.